O Governo de Mato Grosso do Sul abriu a segunda chamada pública do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Pantanal. A iniciativa remunera produtores rurais que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas além do mínimo exigido pela legislação ambiental. As inscrições ficam abertas até o dia 6 de abril de 2026.
O programa faz parte da política estadual de conservação do bioma e tem como objetivo reconhecer financeiramente quem contribui para a manutenção da biodiversidade e do equilíbrio ambiental no Pantanal. A ação integra o subprograma “Conservação e Valorização da Biodiversidade”.
Na primeira chamada do edital, mais de 70 propriedades rurais foram aprovadas. Ao todo, cerca de 112 mil hectares de áreas naturais preservadas foram reconhecidas pelo programa. O resultado gerou um pagamento estimado em R$ 3 milhões aos produtores participantes.
O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, avalia que a iniciativa reforça o papel do produtor pantaneiro como parceiro da preservação ambiental. Segundo ele, a atividade produtiva na região historicamente convive de forma equilibrada com o bioma.
“Os produtores rurais do Pantanal têm um histórico de convivência harmoniosa com o bioma. Programas como o PSA ajudam a valorizar esse trabalho e criam mecanismos que incentivam ainda mais a conservação aliada à produção”, afirma.
Para esta nova etapa, o governo estadual prevê a destinação de até R$ 30 milhões por meio do Fundo Clima Pantanal, administrado pela Funar/MS. A proposta busca ampliar o alcance da política pública e estimular práticas produtivas que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O produtor rural Vicente Jurgielewicz, da região da Nhecolândia e participante da primeira chamada do programa, afirma que o pagamento representa um reconhecimento importante ao esforço de manter a produção sustentável no bioma.
“Ficamos muito satisfeitos. É um valor que ajuda a amenizar despesas como impostos. É muito satisfatório e estou incentivando outros amigos a também participarem”, relata.
Quem pode participar
Podem participar produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, com propriedades localizadas no bioma Pantanal conforme delimitação do IBGE (2019). Outro requisito é que o imóvel esteja com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado.
As inscrições devem ser feitas pela internet mediante envio da documentação exigida no edital. Entre os documentos solicitados estão comprovação de propriedade do imóvel, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, declaração de regularidade ambiental e registro no CAR.
O edital também estabelece que propriedades com autorização vigente para supressão de vegetação nativa ou substituição de campos naturais devem cancelar essas permissões no momento da inscrição. Caso contrário, o candidato será desclassificado.
Outro ponto previsto é que áreas atingidas por incêndios entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026 terão as áreas queimadas descontadas do cálculo da vegetação nativa excedente utilizada como base para o pagamento.
Cronograma do edital
- Inscrições: até 6 de abril de 2026
- Divulgação das inscrições aprovadas: 16 de abril
- Prazo para recursos: até 20 de abril
- Resultado final: até 15 de junho
- Assinatura dos termos de adesão: a partir de 16 de junho
Os pagamentos desta chamada são referentes ao ano de 2026.
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais é uma estratégia adotada pelo governo estadual para incentivar a preservação do Pantanal, reconhecendo economicamente produtores que mantêm áreas naturais em suas propriedades e contribuem para a sustentabilidade do bioma.
