Durante a sessão plenária desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou uma indicação para encaminhar um anteprojeto de lei complementar voltado à valorização da carreira de policiais militares e bombeiros do estado.
O projeto prevê que o tempo de serviço prestado como praça ou oficial em qualquer corporação estadual seja acumulado para fins de progressão funcional, garantindo que todo o período de dedicação seja contabilizado de forma justa.
A proposta define que a contagem do tempo será válida apenas para militares que ingressaram nas corporações por concurso público ou processo seletivo, mediante apresentação de certidão expedida pela corporação de origem. O anteprojeto veda o aproveitamento de tempo de serviço em outras unidades militares de fora do estado ou nas Forças Armadas.
Segundo Coronel David, alterações recentes na legislação geraram inconsistências que prejudicam a carreira dos militares. “Essa medida corrige injustiças, garantindo que todo o tempo de dedicação seja reconhecido para fins de progressão. O governador tem demonstrado sensibilidade em relação à valorização das instituições militares, e com este ajuste podemos aperfeiçoar a legislação vigente”, afirmou o deputado.
