Na sessão desta quinta-feira (21), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, por unanimidade, projetos de lei que concedem reajustes salariais e reestruturam carreiras de diversas categorias do funcionalismo público estadual.
Ao todo, as medidas beneficiam servidores de setores como agricultura, cidadania, cultura e fiscalização.
Principais aprovações
- Reajuste de 15% para 709 servidores: Inclui profissionais das áreas de Desenvolvimento Agrário, Defesa Sanitária, Assistência e Cidadania, Defesa do Consumidor, Desenvolvimento do Trabalho e Cultura. A alteração foi garantida pelo Projeto de Lei 245/2024, que ajusta tabelas de subsídios de servidores com base em leis anteriores.
- Reestruturação da carreira de Gestão de Planejamento e Orçamento: Com o Projeto de Lei 246/2024, os cargos dessa categoria foram organizados em cinco classes (inicial, pleno, sênior, máster e especial), com salários que podem chegar a R$ 21 mil. A progressão na carreira exige avaliações de desempenho, com critérios como tempo mínimo de três anos e pontuação de 70%.
- Mudanças para Procuradores de Entidades Públicas: O Projeto de Lei 247/2024 reorganiza as classes, referências e níveis de desenvolvimento funcional dessa carreira, que está em processo de extinção.
- Plano de assistência médico-social para fazendários: O Projeto de Lei 248/2024 estabelece o pagamento de uma verba indenizatória aos servidores ativos e aposentados da carreira de Apoio Fazendário, com percentuais que variam entre 7% e 15%. Os recursos serão custeados pelo Funfaz (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias).
Com essas aprovações, o Governo Estadual busca valorizar os servidores públicos e reorganizar carreiras estratégicas para o funcionamento da administração.
