O deputado estadual Coronel David (PL), coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero (FPIZ), apresentou um projeto de lei que impõe punições rigorosas para invasores de propriedades rurais e urbanas em Mato Grosso do Sul.
Protocolada na quarta-feira (7), a proposta responde ao aumento das invasões de terras, que, segundo o deputado, afetam a produtividade agrícola e a segurança dos proprietários.
O projeto prevê que aqueles condenados por invasão de propriedade, conforme o Código Penal, serão proibidos de receber benefícios sociais estaduais, ocupar cargos públicos ou estabelecer contratos com o governo estadual.
As restrições começam a valer assim que o Poder Público identifica os invasores, abrangendo tanto propriedades privadas quanto áreas públicas.
Coronel David argumenta que Mato Grosso do Sul, importante estado agrícola, tem sido alvo de invasões violentas, frequentemente promovidas por movimentos sociais. Ele defende que a nova legislação é necessária para conter essa ameaça, que, além de prejudicar a economia, cria um ambiente de medo entre os proprietários.
Além disso, o deputado propôs a criação de um Cadastro Estadual de Invasores para monitorar e punir os envolvidos nessas ações, reforçando a necessidade de proteção da ordem social e dos interesses legítimos dos proprietários rurais e urbanos.
