O deputado Coronel David (PL), presidente da comissão temporária que acompanha o inquérito dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na Assembleia Legislativa, fez uma nova cobrança formal nesta quinta-feira (11) ao corregedor e ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão.
O deputado questionou o excesso de prazo nos processos das Operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, que resultaram no afastamento dos conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves.
Em seu ofício, Coronel David destacou a insatisfação pública com a demora nos julgamentos e criticou a competência dos auditores fiscais substitutos que estão exercendo as funções dos conselheiros afastados. Segundo ele, a atuação desses substitutos tem gerado insegurança jurídica e insatisfação entre as prefeituras que têm suas contas julgadas por eles.
Outro ponto levantado pelo deputado foi o atraso na tramitação dos inquéritos, com destaque para o caso do conselheiro Ronaldo Chadid, cujo julgamento sobre o recebimento do processo foi adiado sete vezes.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está trabalhando em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir que o Legislativo Estadual tenha poderes para propor o impeachment de conselheiros do TCE-MS em casos de crime de responsabilidade. A iniciativa visa fortalecer o controle e a fiscalização sobre o tribunal.
A situação ganhou novos desdobramentos com a Operação Casa de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal nesta semana. Em uma ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a empresários de Campo Grande.
A operação faz parte da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, que investiga uma suposta organização criminosa especializada em fraudes de licitações e desvios de recursos públicos, tendo como principal alvo o conselheiro Waldir Neves.
