Com o objetivo de enfrentar os altos índices de furtos, roubos e comércio irregular de celulares em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou nesta terça-feira (10) dois projetos de lei voltados à prevenção e repressão desses crimes. A iniciativa cria um pacote de medidas que visam tornar o ambiente mais seguro e fechar o cerco contra a receptação e o mercado paralelo de aparelhos móveis.
O principal projeto institui a Estratégia Estadual Celular Seguro, uma política pública permanente que reúne ações integradas entre poder público, forças de segurança e operadoras. O plano prevê bloqueio automático de celulares irregulares, criação de um banco estadual de dados de aparelhos com restrições, fiscalização de lojas que vendem usados, exigência de nota fiscal para vendas, campanhas educativas e o selo “Celular Legal” para comércios legalizados.
“O cidadão que compra um celular de origem duvidosa está, muitas vezes sem saber, alimentando uma rede criminosa. O projeto é um passo firme para cortar o lucro do crime e valorizar quem atua dentro da legalidade”, afirmou o deputado Coronel David.
As empresas que não seguirem as regras poderão ser multadas, ter bens apreendidos e até perder a autorização de funcionamento. A proposta também prevê a criação de um comitê gestor que vai monitorar e adaptar as ações da estratégia conforme as necessidades.
O segundo projeto apresentado estabelece a criação do Banco Estadual de Dados de IMEI, o código único que identifica cada celular. O sistema será operado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e permitirá o cruzamento de dados de aparelhos envolvidos em crimes, além de oferecer uma plataforma pública de consulta. Dessa forma, o consumidor poderá verificar se um celular está regular antes de comprar, com total segurança e preservação de dados pessoais.
A ideia é garantir mais transparência nas transações e evitar que aparelhos furtados ou roubados continuem circulando. O sistema também permitirá que, em caso de bloqueio, o usuário e as autoridades sejam notificados imediatamente.
Inspiradas em medidas já aplicadas com sucesso no estado do Piauí, onde houve redução de 44% nos roubos de celulares, as propostas têm respaldo constitucional e buscam fortalecer as políticas de segurança pública com foco na prevenção, inteligência e responsabilização.
“Queremos acabar com a sensação de impunidade e mostrar que em Mato Grosso do Sul o crime não vai compensar”, concluiu Coronel David.
