A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (27), três Projetos de Lei voltados à ampliação do acesso a benefícios sociais e ao suporte para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, as propostas seguem para segunda votação
Os projetos aprovados incluem mudanças na legislação para garantir maior assistência a famílias em situação de vulnerabilidade. Entre eles, está o PL 36/2025, que altera a Lei 6.128/2023 para permitir o acúmulo do benefício do Programa Cuidar de Quem Cuida com o BPC, o Programa Mais Social e o MS Supera, ampliando a rede de proteção social.
Já o PL 37/2025 institui o Programa Recomeços, que concede um auxílio financeiro emergencial a mulheres vítimas de violência doméstica. O valor será de um salário mínimo, transferido via PIX por até seis meses, podendo ser prorrogado. O projeto também prevê apoio financeiro para crianças e adolescentes cujas mães tenham sido vítimas de feminicídio.
O PL 38/2025 propõe um auxílio para mulheres chefes de famílias monoparentais inscritas no Programa Mais Social, com o objetivo de oferecer suporte econômico às que se encontram em maior vulnerabilidade.
A deputada Mara Caseiro (PSDB) comemorou a aprovação das propostas e destacou a importância das medidas. “Essas propostas representam um passo importante para garantir direitos e proteção a quem mais precisa! Vamos acompanhar a próxima votação!”, afirmou.
