O deputado estadual Coronel David (PL) levantou nesta terça-feira (11) uma questão importante sobre a legalidade dos julgamentos de contas realizados pelos auditores substitutos dos três conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O debate ocorre num momento crítico, já que o prazo de afastamento dos conselheiros acabou de expirar.
Diante dessa situação, Coronel David solicitou à mesa diretora da Assembleia Legislativa que busque, junto aos órgãos competentes ou ao próprio TCE-MS, uma solução que assegure a normalidade do funcionamento da instituição. O objetivo é evitar qualquer dúvida sobre a legalidade dos atos praticados pelos auditores substitutos.
“Até agora, ainda existem incertezas sobre a aceitação ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria da República contra esses conselheiros. A nossa preocupação é assegurar que as ações realizadas pelos auditores não sejam marcadas por possíveis irregularidades ou insegurança jurídica”, afirmou o parlamentar.
Para abordar essa questão, a Assembleia Legislativa formou uma comissão temporária, presidida pelo deputado Coronel David e composta pelos deputados Antônio Vaz (Republicanos) e Lia Nogueira (PSDB). A comissão já tomou medidas significativas, incluindo a solicitação à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, para fornecer subsídios e informações detalhadas sobre os procedimentos judiciais em curso.
O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado. A resposta do STJ é aguardada com grande expectativa. Caso a denúncia seja aceita, será necessário definir o futuro dos conselheiros: se permanecerão afastados ou se retomarão suas funções.
“A solução para esse impasse é crucial para manter a integridade e a eficácia do órgão que desempenha um papel vital na fiscalização e controle das contas públicas de Mato Grosso do Sul”, concluiu Coronel David.
A resolução desse impasse é essencial não apenas para garantir a legalidade dos atos praticados, mas também para assegurar a confiança do público na capacidade do TCE-MS de exercer suas funções de forma imparcial e eficiente. A decisão do STJ será determinante para o futuro do Tribunal e para a estabilidade administrativa no estado.
