A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no acesso a programas de estágio. Para mudar essa realidade em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou o projeto que deu origem à Lei nº 6.214/24, que agora está em vigor. A nova legislação determina que 10% das vagas de estágio na administração pública estadual sejam reservadas para pessoas com deficiência.
Além de garantir a reserva de vagas, a lei estabelece que os órgãos públicos devem promover todas as adaptações necessárias para atender às necessidades dos estagiários, assegurando que possam desempenhar suas atividades de forma plena e adequada. Essa medida amplia as oportunidades de aprendizado e facilita o primeiro contato dessas pessoas com o ambiente profissional.
Para o deputado Antonio Vaz, a nova legislação representa um avanço importante na busca pela igualdade de oportunidades. “As pessoas com deficiência têm capacidade e talento para contribuir com a sociedade. Com essa lei, estamos garantindo que elas tenham a oportunidade de se desenvolver profissionalmente e que o poder público faça sua parte, criando um ambiente acessível e acolhedor para todos”, afirmou o parlamentar.
Vaz também destacou que a iniciativa não se trata apenas de inclusão, mas de justiça social. “É fundamental que todos tenham as mesmas chances de ingressar no mercado de trabalho. O estágio é um primeiro passo importante para o futuro profissional, e não podemos deixar ninguém para trás”, acrescentou.
A Lei nº 6.214/24 reforça o compromisso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com a ampliação de direitos e a promoção da inclusão social. Com essa medida, o estado dá um passo fundamental na construção de um ambiente mais acessível e equitativo para todos os cidadãos.
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