A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) está analisando o Projeto de Lei 127/2024, apresentado pelo deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos). O projeto visa a criação do Programa “Meu Primeiro Emprego”, que tem como objetivo facilitar a entrada de jovens de 15 a 24 anos no mercado de trabalho.
Conforme a Lei nº 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, o programa propõe várias medidas para qualificar e formalizar jovens trabalhadores e autônomos. Entre os principais objetivos estão a promoção de políticas de incentivo à qualificação profissional, o desenvolvimento de projetos de requalificação e a implantação de trabalhos solidários em áreas de assistência social.
O deputado Vaz destaca a importância da iniciativa para o desenvolvimento econômico e social do estado. Segundo ele, “a inserção de jovens no mercado de trabalho é crucial para proporcionar oportunidades de crescimento, qualificação e estabilidade financeira para a população jovem”. Ele enfatiza que o programa contribuirá para a inclusão social e econômica dos jovens, além de fomentar o desenvolvimento sustentável do Estado.
O projeto também especifica que o programa atenderá prioritariamente jovens em situação de desemprego, sem vínculo formal anterior, e provenientes de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo. A prioridade será dada aos inscritos no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou no Portal Emprega Brasil, seguindo a ordem cronológica das inscrições.
A implementação do programa está prevista para 90 dias após sua publicação, com a regulamentação sendo realizada pela Autoridade Administrativa competente no mesmo prazo.
Com a criação de novos postos de trabalho e o apoio na busca por emprego, o Programa “Meu Primeiro Emprego” promete ser uma importante ferramenta para a construção de um futuro mais promissor para a juventude de Mato Grosso do Sul.
