A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) está analisando o Projeto de Lei 119/2024, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que propõe a criação da Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfurocortante no Estado
O projeto visa sensibilizar a população sobre o descarte adequado de resíduos perfurocortantes, que incluem lâminas de barbear, bisturis, agulhas, vidrarias e outros objetos semelhantes. A semana de conscientização será realizada anualmente na semana do dia 16 de maio, com o objetivo de promover campanhas educativas e divulgar informações técnicas sobre o descarte correto desses materiais.
Importância para os Coletores
Para a deputada Lia Nogueira, a regulamentação é crucial para a proteção dos coletores de materiais recicláveis, que desempenham um papel essencial na redução de resíduos sólidos enviados aos aterros sanitários e na conservação dos recursos naturais. Ela destaca que a falta de regulamentação expõe esses trabalhadores a riscos significativos, incluindo acidentes de trabalho e condições inadequadas de segurança e saúde.
“A ausência de regulamentação específica para a proteção dos coletores de material reciclável expõe esses trabalhadores a diversas situações de risco, incluindo acidentes de trabalho e a falta de acesso a direitos básicos, como condições adequadas de segurança e saúde”, afirma a parlamentar.
Os coletores de lixo domiciliar são a segunda categoria que mais sofre acidentes de trabalho em Mato Grosso do Sul. De acordo com dados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), em 2019 foram registrados mais de 439 casos de acidentes envolvendo esses profissionais.
O Projeto de Lei propõe medidas para garantir a integridade física e o bem-estar dos coletores, estabelecendo normas para ambientes de trabalho mais seguros e dignos. Além disso, visa promover a inclusão social e o reconhecimento da importância do trabalho desses profissionais.
Caso seja aprovado, a Semana de Conscientização integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado, conforme a Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems antes de seguir para votação.
