A comissão temporária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), presidida pelo deputado estadual Coronel David (PL), enviou nesta quarta-feira (4) um ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, pedindo a abertura de processo de impeachment contra três conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
Os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa são acusados de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 100 milhões, conforme investigações das operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.
Desde dezembro de 2022, o TCE-MS opera com apenas quatro conselheiros em atividade, já que três deles foram afastados e substituídos por auditores fiscais. Coronel David aponta que essa substituição, apesar da competência dos auditores, tem gerado insegurança jurídica nos julgamentos do Tribunal.
“O afastamento dos conselheiros trouxe uma grande dúvida sobre a legitimidade dos julgamentos realizados pelo Tribunal de Contas, e a população de Mato Grosso do Sul espera uma solução rápida e justa. Por isso, a comissão decidiu apresentar esse pedido ao STJ, que é o órgão responsável por tomar as medidas necessárias”, declarou Coronel David.
O pedido de impeachment está baseado em dispositivos constitucionais e legais, incluindo o artigo 105, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal, o artigo 11, inciso I do Regimento Interno do STJ, e a Lei 1.079/1950, que regula os crimes de responsabilidade. Entre as ações citadas estão as ações penais 1057 DF e 1058 DF, além do Inquérito 1697 DF, todos relacionados às acusações contra os conselheiros.
Coronel David ressaltou a importância de manter a integridade das instituições públicas e a confiança da sociedade no TCE-MS. Segundo ele, a intervenção é urgente para que o Tribunal volte a funcionar plenamente e com a legitimidade necessária para exercer suas funções.
A comissão temporária responsável pelo pedido é composta pelos deputados Coronel David, Lia Nogueira (PSDB) e Antônio Vaz (Republicanos).
