Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) têm se consolidado como importante ferramenta para ampliar o acesso à Justiça e reduzir custos no Mato Grosso do Sul. Vinculados ao Tribunal de Justiça e coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), os centros realizam mediações e conciliações que evitam a abertura de processos judiciais.
Entre janeiro e junho deste ano, os 12 Cejuscs do Estado realizaram 2.600 audiências pré-processuais, gerando economia estimada em R$ 8,27 milhões em relação ao custo de ações tradicionais. O índice de acordo nessas audiências chega a 75%, com prazo médio de resolução de 90 dias — muito abaixo dos 4 anos e 3 meses de duração média de um processo judicial, cujo índice de acordo é de 25%.
O custo médio de cada audiência é de R$ 1.116,43, contra R$ 4.300,00 de um processo convencional. Atualmente, a despesa mensal com recursos humanos — incluindo coordenadores, analistas, estagiários e mediadores — é de R$ 483,7 mil, demonstrando retorno significativo para o Judiciário.
Os Cejuscs também oferecem serviços de cidadania, como orientação sobre superendividamento, questões de saúde pública e suplementar, acesso escolar, divórcios e oficinas de parentalidade. A atuação segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do Provimento-CSM nº 422/2018, com mediadores capacitados e remuneração regulamentada.
A reestruturação do Nupemec em secretaria, em 2023, permitiu maior organização e gestão das demandas, ampliando a produtividade e fortalecendo o atendimento. Segundo o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a valorização dos mediadores e conciliadores, com reajuste de gratificação, é parte da estratégia para consolidar os métodos consensuais como solução rápida, eficiente e econômica para conflitos.
