O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou as condições para o pagamento do IPVA 2025, oferecendo desconto de 15% para quem quitar o imposto em parcela única até o dia 31 de janeiro.
Para quem optar pelo parcelamento, o imposto poderá ser dividido em até cinco vezes, com vencimentos mensais até maio.
Opções de pagamento
- Parcela única: desconto de 15% para pagamento até 31 de janeiro.
- Parcelado: cinco parcelas com vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 30 de maio.
Os valores mínimos das parcelas são de R$ 30,00 para motos e R$ 55,00 para outros veículos. Atrasos resultam em juros e multa. O desconto não é válido para veículos novos, que seguem regras específicas de tributação.
Reduções na base de cálculo
O decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel e o secretário de Fazenda, Flávio César, também prevê redução na base de cálculo do imposto, aplicando as seguintes cargas tributárias:
- Caminhões, ônibus, micro-ônibus e motor-homes: 50% de redução, equivalente a 2,5% de carga tributária.
- Automóveis, camionetas e utilitários: 40% de redução, com carga tributária de 3%.
- Veículos a diesel com até oito lugares: 25% de redução, equivalente a 4,5% de carga tributária.
Regras adicionais
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) reforça que nenhum veículo pode ser licenciado, transferido ou registrado sem a comprovação do pagamento do IPVA, salvo em casos de isenção ou imunidade.
