A partir desta terça-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a notificar cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas sobre possíveis descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. As notificações serão enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Não haverá contato por telefone ou mensagens de texto.
A medida abrange descontos realizados nos últimos cinco anos, com início em março de 2020, e faz parte das ações que se seguiram à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) no último mês de abril. A operação investigou um suposto esquema nacional de descontos indevidos promovidos por associações, resultando no afastamento de dirigentes do INSS, incluindo o então presidente Alessandro Stefanutto, e na saída de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência Social.
Como verificar a notificação
Os beneficiários devem acessar o aplicativo Meu INSS com o login do GOV.BR. Ao entrar no sistema, caso haja registro de desconto por associação, será exibida uma mensagem informando a instituição responsável e o valor descontado.
A partir desta quarta-feira (14), o beneficiário poderá declarar se reconhece a associação e autorizou o desconto, ou se desconhece o vínculo e não concorda com a cobrança. Não será necessário apresentar documentos nesta etapa inicial — a responsabilidade pela comprovação da autorização caberá às entidades envolvidas.
Prazo para resposta das associações
Após o questionamento do beneficiário, as associações terão 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a filiação e a autorização do desconto. Caso não comprovem a legalidade, o INSS encaminhará os casos à Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará as providências legais.
Somente após a conclusão do processo será possível determinar com precisão quantos beneficiários foram lesados e qual o montante total de valores descontados indevidamente.
Entenda o caso
Desde 1991, a legislação previdenciária permite que mensalidades associativas sejam descontadas diretamente da folha de pagamento dos beneficiários. Para isso, o INSS firma Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades, que recebem os repasses após o desconto.
No entanto, suspeitas de fraudes nesse sistema levaram a CGU a iniciar apurações internas no primeiro semestre de 2024. As investigações apontaram irregularidades graves, o que motivou a suspensão de todos os ACTs e dos descontos automáticos em folha.
Como resposta, a AGU criou um grupo especial para buscar o ressarcimento dos beneficiários e prevenir novos casos.
Orientações aos beneficiários
- Verifique o aplicativo Meu INSS: As notificações serão enviadas exclusivamente por este canal.
- Não forneça dados por telefone ou SMS: O INSS não faz contato por esses meios sobre o assunto.
- Em caso de dúvidas, ligue 135: A central de atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Atualize seus dados no Meu INSS: Isso facilita o recebimento de notificações e a recuperação de senha.
- Consulte os canais oficiais: Para informações seguras, acesse o site gov.br/inss e redes sociais verificadas do Instituto.
