Após o término do prazo para regularização da situação eleitoral, 88.124 títulos foram cancelados em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). O número representa 4,33% do eleitorado do Estado, que terá essas pessoas impedidas de votar nas Eleições de 2026.
O voto é obrigatório no Brasil para cidadãos entre 18 e 70 anos. Quem não comparece às urnas e não justifica a ausência em até 60 dias após a eleição é considerado faltoso pela Justiça Eleitoral. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas (cada turno conta como eleição), não apresentar justificativa ou não pagar multas, o título pode ser cancelado, conforme o art. 7º, § 3º do Código Eleitoral.
No âmbito nacional, a Justiça Eleitoral cancelou 5.042.047 títulos, equivalente a 3,17% do eleitorado brasileiro.
O cancelamento do título vai além da impossibilidade de votar e pode afetar outros direitos do cidadão, incluindo: suspensão de benefícios sociais, dificuldade para emitir documentos como passaporte ou identidade, impedimento para assumir cargos públicos, impossibilidade de renovar matrícula em instituições de ensino e restrições em atos relacionados à Receita Federal ou ao serviço militar.
Para verificar a situação do título, o eleitor pode consultar o site do TSE (www.tse.jus.br) no sistema “Autoatendimento Eleitoral” ou pelo aplicativo e-Título no celular. Também é possível realizar a consulta presencialmente em cartórios eleitorais, Cijus, centrais de atendimento ao eleitor ou postos de atendimento eleitoral.
