A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), terceira vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), apresentou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 81/2025, que cria o Programa Estadual de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsável para as Mulheres. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O objetivo é capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica, por meio de aulas de defesa pessoal e uso consciente de instrumentos não letais, como o spray de extratos vegetais.
O programa prevê a realização de aulas regulares e itinerantes, palestras, seminários e outras atividades voltadas à autodefesa. As participantes aprenderão técnicas de proteção, com ou sem o uso de instrumentos, e movimentos inspirados em diferentes modalidades de artes marciais.
O projeto também permite que mulheres com 16 anos ou mais possam adquirir, portar e usar spray de extratos vegetais, desde que apresentem documento de identidade e, em caso de menores de idade, autorização do responsável legal. A venda será limitada a duas unidades por mês, com comercialização autorizada em farmácias.
Para Mara Caseiro, o programa amplia o direito à segurança de forma prática. “Trata-se de uma medida que oferece às mulheres mais autonomia para se protegerem em situações de risco, com apoio de profissionais capacitados e uso de ferramentas não letais”, destacou a deputada.
