O Projeto de Lei 1220/2019, que propõe o fim definitivo do horário de verão no Brasil, avançou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9) com a aprovação na Comissão de Saúde. A proposta é de autoria do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e foi relatada por Diego Garcia (Republicanos-PR).
Agora, o texto será analisado pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A iniciativa ganha destaque em meio a debates recentes sobre a possível retomada do horário de verão, defendida por representantes do setor de comércio e turismo, sob o argumento de que a medida favoreceria o faturamento dessas áreas.
Dr. Luiz Ovando, porém, contesta a ideia com base em estudos científicos e dados sobre saúde pública. “O horário de verão é uma prática ultrapassada. Não há comprovação de economia de energia e os prejuízos à saúde são evidentes”, afirmou o parlamentar, que também é médico e ocupa a vice-presidência da Frente Parlamentar da Medicina.
Ele destaca que a alteração artificial do horário afeta diretamente o ritmo biológico das pessoas, provocando distúrbios do sono, fadiga e aumento do estresse. Segundo Ovando, o impacto negativo na saúde é mais intenso no início da mudança de horário, quando há privação de sono. “O corpo humano possui um relógio interno que precisa ser respeitado. Mexer com isso por interesses pontuais é um erro que compromete o bem-estar da população”, reforçou.
Com a tramitação em andamento, o projeto segue para análise nas demais comissões e, se aprovado, pode resultar na revogação definitiva da política de horário de verão em território nacional.
