A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou nesta sexta-feira (30) a Lei Complementar nº 528/2024, que visa facilitar a abertura de empresas em Campo Grande.
A nova legislação, conhecida como Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, tem como principal objetivo desburocratizar o processo de formalização de novos negócios, tornando-o mais ágil e menos custoso.
A lei beneficia setores prioritários, como economias criativas, mercado digital, produção educacional e cultural, e entidades do terceiro setor.
Com isso, Campo Grande espera atrair mais investimentos e continuar liderando o ranking estadual de registro de empresas. Atualmente, a cidade responde por 41,07% das formalizações em Mato Grosso do Sul, com 131.441 negócios registrados nos últimos dois anos.
Uma das principais mudanças é a redução do tempo necessário para abrir uma empresa. Antes, o processo levava quase dois dias; agora, é possível concluí-lo em apenas 6 horas, conforme o Mapa de Empresas do Ministério do Desenvolvimento.
Além disso, a nova legislação adota o princípio da “presunção de boa-fé”, permitindo que pequenas empresas de baixo risco iniciem suas atividades sem alvará, desde que cumpram as diretrizes municipais.
O impacto da lei já pode ser observado no crescimento econômico da cidade. Entre abril de 2022 e julho de 2024, foram abertas 20.671 novas empresas, sendo mais de 90% delas de pequeno porte.
Nesse período, Campo Grande também se destacou na geração de empregos, com 21.008 novos postos de trabalho formalizados, atingindo a menor taxa de desocupação do país no primeiro trimestre de 2024, de 4,4%.
