O procurador de Justiça Aroldo José de Lima, da 2ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, acusou o Consórcio Guaicurus de enriquecimento ilícito às custas da população
O procurador quer pedir a anulação do recente reajuste da tarifa de ônibus.
Após uma nova determinação para uma perícia adicional no contrato, que revelou lucros substanciais de R$ 68 milhões para o Consórcio Guaicurus entre 2012 e 2019, Lima contestou veementemente o aumento da tarifa de ônibus, argumentando que o Consórcio está lucrando indevidamente.
O reajuste da tarifa de ônibus entrou em vigor em 14 de março, elevando o preço de R$ 4,65 para R$ 4,75, após uma decisão judicial. De acordo com Lima, o Consórcio Guaicurus registrou um crescimento anual de 21,75% em seus lucros durante esse período.
O procurador argumenta que esse enriquecimento ilícito “às custas do Município de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul” afeta diretamente a população, que é obrigada a arcar com os custos da tarifa de transporte público. Lima afirma que é injusto que a população suporte esses custos enquanto não houver uma conclusão definitiva da perícia sobre os lucros reais do Consórcio.
Ele destaca a necessidade de uma nova perícia contratual para determinar se realmente houve um déficit financeiro, como alegado pelo Consórcio. Enquanto essa questão não for esclarecida, Lima insiste que a população não deve ser penalizada com aumentos na tarifa de ônibus.
Lima também observa que, em todas as análises anteriores, foi constatado um superávit financeiro, e não um déficit. Ele enfatiza que toda a sociedade está arcando com os custos desse desequilíbrio, e por isso, a manutenção do reajuste da tarifa é injustificável.
Diante dessas alegações, o procurador solicita que a liminar para o reajuste da tarifa seja indeferida ou revogada.
