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    Reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande permanece indefinido após mais de um ano de debates judiciais

    A questão do reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande permanece sem solução após 443 dias de debates e decisões judiciais.

    Foto: Reprodução

    Em janeiro de 2024, a Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o município apresentasse uma proposta de aumento na tarifa e revisasse o contrato com o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na capital.

    O Consórcio Guaicurus alegou prejuízos financeiros, afirmando que o valor atual da tarifa não cobre os custos operacionais. Em resposta, apresentou uma tarifa técnica de R$ 5,95, enquanto no processo judicial sugeriu R$ 7,79. O valor final a ser pago pelos passageiros ainda depende de definição pela prefeitura.

    Em fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou recurso da prefeitura e manteve a decisão que obrigava o reajuste imediato da tarifa. A administração municipal, por sua vez, informou que estava analisando as medidas cabíveis diante da decisão judicial.

    Posteriormente, em abril de 2024, a Justiça de Mato Grosso manteve o aumento da tarifa após uma ação popular não comprovar ilegalidade no reajuste. O juiz responsável destacou que o processo de reajuste seguiu as diretrizes legais e os princípios de publicidade e contraditório.

    Mais recentemente, em janeiro de 2025, a Justiça estabeleceu um prazo de 15 dias para que a prefeitura reajustasse a tarifa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Essa decisão considerou que o reajuste deveria ter ocorrido em outubro de 2024, conforme determinação anterior.

    Apesar das diversas decisões judiciais e das negociações entre as partes envolvidas, o impasse sobre o reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande persiste, afetando diretamente os usuários do transporte coletivo na cidade.

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