O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) abriu inscrições para cidadãos que desejam atuar como Jurado Voluntário nos Tribunais do Júri do Estado. Embora o serviço seja obrigatório para quem é convocado, também é possível participar de forma espontânea, colocando o nome à disposição da Justiça.
O Tribunal do Júri é formado por um juiz presidente e 25 jurados alistados, sendo sete sorteados para compor o Conselho de Sentença em cada julgamento. Os casos julgados envolvem crimes contra a vida, como homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio.
A legislação estabelece critérios de representatividade social, exigindo a alistagem anual de jurados: entre 800 e 1.500 nas comarcas com mais de 1 milhão de habitantes; de 300 a 700 nas que têm mais de 100 mil; e de 80 a 400 nas demais. A lista geral deve ser publicada até 10 de outubro, com prazo de revisão até 10 de novembro.
Para se inscrever, é necessário ter 18 anos ou mais. Em Campo Grande, os interessados devem procurar o cartório da 1ª ou 2ª Vara do Tribunal do Júri com documento oficial de identificação. Já no interior, a inscrição deve ser feita nos Fóruns locais.
Além de integrar julgamentos de grande relevância, os jurados têm direitos previstos em lei, como preferência em licitações públicas, concursos e processos de promoção funcional. A função também representa uma experiência cívica de responsabilidade social.
