O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei complementar que busca proibir a atuação de guardadores de veículos, os conhecidos “flanelinhas”, nas ruas de Campo Grande. Se aprovado pela Câmara Municipal, o texto prevê multa de R$ 500 para quem for flagrado exigindo dinheiro para vigiar carros, valor que poderá dobrar em caso de reincidência.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Metropolitana (GCM), da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e de fiscais da prefeitura.
Segundo Salineiro, a presença dos flanelinhas nas vias públicas frequentemente gera constrangimentos, ameaças e sensação de insegurança entre os motoristas. “O espaço público precisa ser organizado e controlado pelo poder público, e não explorado irregularmente”, argumenta o vereador.
A proposta ainda determina que a cobrança pelo uso de vagas públicas continue sendo exclusiva do município, seja de forma direta ou via concessões legais. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social.
Para o vereador, permitir a atuação irregular de flanelinhas enfraquece a autoridade estatal e alimenta a sensação de desordem urbana. “Queremos garantir que os cidadãos possam estacionar seus veículos com segurança e tranquilidade, sem se sentirem coagidos ou ameaçados”, conclui Salineiro.
