O deputado João Henrique (PL-MS) apresentou nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei 44/2025, que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado, ao consumo de drogas ilícitas e à violência.
A proposta visa garantir que as contratações culturais financiadas pelo Estado estejam alinhadas aos princípios de legalidade, moralidade e interesse público.
“Os recursos públicos devem ser utilizados de forma ética, sem associar o Estado a práticas contrárias à lei, especialmente aquelas combatidas pelas políticas de segurança, como o tráfico de drogas e o crime organizado”, defende João Henrique.
Além disso, o projeto estabelece normas para proteger crianças e adolescentes, proibindo sua participação em eventos que incentivem condutas ilícitas.
A medida reforça a responsabilidade do Estado na formação dos jovens e segue diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a proteção dos menores contra conteúdos que possam comprometer seu desenvolvimento.
Para o deputado, é fundamental que o poder público assegure que políticas culturais e artísticas financiadas pelo Estado não sirvam como meio de propagação de práticas ilegais.
“A aprovação deste projeto é um passo importante para garantir que o dinheiro público seja investido com responsabilidade e respeito aos valores da sociedade”, conclui.
