O setor de transporte e logística expressou preocupação com a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar o texto-base do Projeto de Lei 1847/24, que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2024, mas prevê a reoneração gradual a partir de 2025.
A votação ocorreu na noite de ontem (11), poucos minutos antes do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a Lei 14.784/23 por não indicar os recursos necessários para compensar a queda na arrecadação.
Cláudio Cavol, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte e Logística de Mato Grosso do Sul (SETLOG/MS), lamentou a decisão, afirmando que o Congresso cedeu à pressão do Governo Federal.
Segundo Cavol, o setor de logística, um dos 17 afetados pela medida, é essencial para o desenvolvimento do Brasil e deveria ter um tratamento fiscal diferenciado.
“O setor de transporte é o primeiro a chegar antes do progresso. Somos nós que levamos os materiais de construção para erguer as primeiras casas, onde ainda não há estradas. Infelizmente, o governo não dá a devida atenção a essa área vital para o país”, declarou Cavol.
O presidente do SETLOG/MS alertou que a reoneração resultará em aumento de custos para as empresas, que terão de optar entre elevar os preços dos fretes, pressionando a inflação, ou reduzir o quadro de funcionários para equilibrar as despesas. Ele prevê que essa medida terá impacto direto no consumidor final, com aumentos nos preços dos produtos.
Setores impactados pela reoneração
Além do transporte rodoviário de cargas, outros 16 setores também serão afetados pela volta da reoneração da folha de pagamento. Entre eles estão confecção e vestuário, calçados, construção civil, callcenter, comunicação, fabricação de veículos, proteína animal e tecnologia da informação.
A decisão de reonerar a folha de pagamento desses setores, que empregam milhões de pessoas em todo o país, pode gerar um efeito cascata, elevando o custo de diversos produtos e serviços.
