A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou no Diário Oficial da União a autorização para a Energisa lançar um projeto experimental em Mato Grosso do Sul.
O objetivo é oferecer novas opções de cobrança aos consumidores, utilizando o conceito de “sandbox tarifário”. Esse termo, que em inglês significa “caixa de areia”, é usado para descrever iniciativas inovadoras e experimentais.
No caso da Energisa, o projeto “Faturamento Fixo e Estudo de Economia Comportamental” vai testar um modelo de cobrança similar ao sistema de celular pré-pago.
Consumidores das classes residencial e rural poderão definir um limite de consumo mensal de energia, com um valor fixo a ser pago. Caso o consumo real fique acima ou abaixo do estipulado, os ajustes serão feitos periodicamente, compensando ou cobrando a diferença.
O projeto da Energisa envolve 15 amostras com até 461 unidades consumidoras cada, totalizando entre 4,9 mil e 6,9 mil unidades no estado. A iniciativa tem duração prevista de 36 meses, sendo 18 meses de fase de campo, e está orçada em R$ 11,4 milhões. Não será necessária a troca de medidores para implementar o sistema.
Rosimeire Costa, presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), destacou que 51 concessionárias de distribuição estão implementando modelos experimentais em busca de alternativas ao modelo convencional de leitura e faturamento mensal.
Ela espera que a seleção dos participantes do projeto contemple as 11 microrregiões do estado e acredita que a transparência e o amplo acesso às informações serão essenciais para o sucesso da iniciativa.
Os consumidores poderão desistir do projeto caso não se adaptem. A previsibilidade nos valores cobrados por mês pode beneficiar pessoas com menores consumos e limitações no orçamento, ajudando a manter as contas sob controle.
A Aneel estabeleceu que o ambiente experimental ficará isento das regras gerais de regulação. Quaisquer alterações, como tarifas ou faturas diferenciadas, deverão ser aprovadas pela agência, e os resultados serão monitorados e avaliados ao longo do projeto.
