O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que impede a retomada do seguro obrigatório de veículos, conhecido como DPVAT, em 2025.
O DPVAT, criado em 1974, foi suspenso em 2021 devido a recursos suficientes para cobrir indenizações pendentes. Em 2023, o Congresso aprovou o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que substituiria o DPVAT a partir de 2025.
No entanto, com a nova lei sancionada por Lula, essa cobrança não será retomada no próximo ano.
A decisão faz parte de um pacote de medidas do governo federal visando a contenção de gastos públicos. A suspensão do SPVAT significa que os proprietários de veículos não terão essa despesa adicional em 2025.
O governo argumenta que a medida contribuirá para aliviar a carga financeira sobre os cidadãos e simplificar o sistema de seguros relacionados a acidentes de trânsito.
É importante notar que, apesar da suspensão do SPVAT, as vítimas de acidentes de trânsito continuarão a ter acesso a indenizações por meio de outros mecanismos já existentes.
O governo assegura que está trabalhando para garantir que esses mecanismos sejam suficientes para atender às necessidades das vítimas, mantendo a proteção sem a necessidade de um seguro obrigatório específico.
