Os criadores de ovinos e caprinos em Mato Grosso do Sul terão até 31 de dezembro de 2025 para atualizar os dados de seus rebanhos junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), sem penalidades.
A medida é parte da portaria Iagro MS Nº 3.743, publicada em 1º de novembro de 2024, que estabelece o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos.
A anistia atende a demandas da cadeia produtiva e permite a regularização sem custos durante as campanhas de declaração semestral:
- 1º a 30 de novembro de 2024
- 1º a 31 de maio de 2025
- 1º a 30 de novembro de 2025
Além disso, os criadores poderão realizar atualizações fora desses períodos, respeitando o prazo limite de dezembro de 2025.
Ação necessária para o setor
Segundo o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, a iniciativa atende a pedidos da Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura e dos próprios produtores. “Ainda há necessidade de uma maior atualização dos rebanhos de caprinos e ovinos no Estado”, explicou.
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 9.945 caprinos em 943 propriedades e 264.952 ovinos distribuídos em 10.092 propriedades.
Suzana Ortega, chefe do Núcleo do Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos, reforçou a importância da regularização. “Os produtores precisam aproveitar essa última oportunidade para atualizar seus saldos, sejam maiores ou menores do que o declarado anteriormente, sem custos.”
Como realizar a regularização
A atualização deve ser feita por meio do Formulário de Declaração do Produtor de Saldo de Caprinos e Ovinos, disponível no site da Iagro (acesse aqui). O documento deve ser preenchido, assinado e entregue em uma unidade local da agência.
Com a medida, o Governo de Mato Grosso do Sul busca melhorar a gestão e sanidade do rebanho, fortalecendo a cadeia produtiva no Estado.