A partir desta segunda-feira (15), aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos nos meses de março e abril, terão acesso ao valor do abono salarial dos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referente ao ano de 2024. A quantia está disponível para saque por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e do Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal disponibilizará um montante total de R$ 4 bilhões neste mês. O calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador para o PIS e o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos serão realizados de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Para este ano, estima-se que aproximadamente R$ 27 bilhões estejam disponíveis para saque. O abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país, segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Desse total, 21,98 milhões são trabalhadores da iniciativa privada e terão direito ao abono do PIS, enquanto 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Os pagamentos serão divididos em seis lotes e o saque poderá ser efetuado desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Critérios de Elegibilidade e Formas de Pagamento
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, os dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022, sendo que cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio. Aqueles que trabalharam 12 meses com carteira assinada receberão o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, conforme o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Alternativamente, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para correntistas ou titulares de poupança no Banco do Brasil. Os trabalhadores que não possuem conta no BB podem realizar a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. Entretanto, a partir de 2021, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o pagamento passou a ser efetuado somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
