O salário mínimo no Brasil será reajustado para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412.
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Este reajuste de 7,5% supera a inflação projetada, garantindo um ganho real no poder de compra dos trabalhadores.
A nova política de valorização do salário mínimo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, com um limite máximo de aumento real de 2,5%.
Com a inflação projetada de 4,84% e um crescimento do PIB de 3,2% em 2023, o salário mínimo deveria ser R$ 1.528 em 2025. No entanto, a nova regra fiscal limita esse aumento, resultando no valor de R$ 1.518.
Essa medida visa equilibrar a necessidade de aumento real do salário mínimo com a sustentabilidade das contas públicas. Estima-se que a limitação do reajuste gere uma economia de até R$ 4,8 bilhões para o governo em 2025, aliviando a pressão sobre o orçamento federal.
O salário mínimo impacta diretamente diversos benefícios sociais, como aposentadorias do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. Portanto, ajustes no seu valor têm efeitos significativos tanto para os beneficiários quanto para as finanças públicas.
A decisão final sobre o reajuste será oficializada por meio de decreto presidencial, previsto para ser publicado até 31 de dezembro de 2024. O Congresso Nacional ainda poderá discutir e aprovar eventuais alterações na política de reajuste do salário mínimo para os próximos anos.