A Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) estabeleceu novas taxas para análise e emissão de certificados, certidões e guias de diretrizes urbanísticas, que podem chegar a R$ 3.051,29.
Os valores, reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), foram divulgados no Diário Oficial de Campo Grande nesta quarta-feira (18) e passarão a valer a partir de 2 de janeiro de 2025.
Entre as cobranças, a emissão de Outorga Onerosa do Direito de Alteração do Uso do Solo na Zona de Expansão Urbana é uma das mais altas, fixada em R$ 3.051,29, assim como as relacionadas às Geradoras de Impacto de Vizinhança e Operações Urbanas Consorciadas na mesma região.
Para Geradoras de Impacto de Vizinhança em Zona Urbana, a taxa é de R$ 1.273,22. Já os custos para parcelamentos de desmembramento em áreas superiores a dois hectares, loteamentos urbanos e rurais, urbanizações integradas, inclusive de interesse social, e regularizações fundiárias foram fixados em R$ 799,57.
