A Receita Federal atualizou suas normas de monitoramento de transações financeiras para incluir operações realizadas por meio de plataformas digitais, como o Pix e cartões de crédito.
Anteriormente, apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, eram obrigadas a reportar essas informações.
Com a Instrução Normativa 2.219/2024, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, operadoras de cartões e instituições de pagamento também devem informar movimentações financeiras de seus clientes.
As instituições devem reportar semestralmente à Receita Federal as movimentações que excedam R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Essas informações serão enviadas por meio do sistema eletrônico e-Financeira, que já coleta dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que essa medida não implica na criação de novos impostos ou taxas sobre o Pix.
O objetivo é reforçar o combate à evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras, sem interferir na rotina dos trabalhadores e pequenos empreendedores. Barreirinhas enfatizou que o sigilo bancário continua protegido e que a Receita não tem interesse em detalhes específicos das transações dos cidadãos.
As instituições financeiras e de pagamento devem cumprir os prazos de envio semestral de informações, previstos para os últimos dias úteis de agosto de 2025 e fevereiro de 2026. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas conforme a legislação vigente.
Em resumo, a atualização das normas pela Receita Federal amplia o monitoramento de transações financeiras para incluir novas plataformas digitais, visando fortalecer o combate a crimes financeiros e aumentar a transparência, sem alterar a rotina dos usuários ou criar novos tributos.
