O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) fez duras críticas ao recuo do governo federal em sua proposta de taxar as apostas eletrônicas, conhecidas como bets, e alertou para os impactos econômicos dessa indefinição, especialmente sobre o crédito rural em Mato Grosso do Sul. A polêmica envolve a Medida Provisória nº 1.303/2025, chamada de MP do IOF, que previa novas regras de tributação para operações financeiras, mas acabou sendo modificada após forte pressão de setores econômicos e divergências internas na base governista.
No texto original, estavam previstos o aumento da alíquota sobre as bets e o fim das isenções fiscais para aplicações como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Com as alterações, as apostas ficaram de fora da taxação e os benefícios tributários desses títulos foram mantidos.
Para Ovando, a decisão revela falta de coerência e planejamento na política fiscal do governo. “O governo ameaça tributar, mas recua diante dos mais influentes. Não há reforma fiscal com improviso e contradição. O país precisa de previsibilidade, não de arrecadação seletiva”, afirmou.
O parlamentar também chamou atenção para os reflexos dessa instabilidade na economia real. Segundo ele, a insegurança em relação ao futuro das LCAs pode afastar investidores, encarecendo o crédito e afetando diretamente a produção agrícola. “O crédito rural é essencial em Mato Grosso do Sul. Se os custos aumentam, o impacto chega ao preço do milho, da soja e da carne”, explicou.
Ovando concluiu destacando o desequilíbrio causado por uma política tributária que, segundo ele, protege grandes investidores e penaliza quem produz. “Enquanto o mercado financeiro é preservado, o setor produtivo segue sem estímulos. O Brasil precisa premiar quem gera empregos e movimenta a economia”, disse.
