A Câmara dos Deputados finalizou ontem (18) a tramitação da regulamentação da reforma tributária, mantendo a emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que garante a isenção de impostos para carnes, peixes, queijos e sal.
A medida recebeu ampla aprovação em julho, com 477 votos a favor e apenas três contrários.
A emenda exclui esses itens do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), substitutos de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI.
Antes, esses produtos tinham redução de 60% nas alíquotas, mas agora serão completamente isentos.
Embora tenha comemorado a aprovação, Nogueira alertou sobre os efeitos da reforma tributária no orçamento familiar.
“Essa reforma vai pesar no bolso dos brasileiros. Não é a reforma que eu desejava, mas conseguimos a isenção da carne, essencial para a população. O governo queria manter um imposto alto, mas não aceitamos isso e vencemos”, destacou o parlamentar.
Com o aval do Congresso, a proposta segue para sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
