Os deputados federais Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Rodrigo Valadares (União-SE) protocolaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 84/2025, que visa sustar a Portaria nº 1.179, de setembro de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
O ato normativo estabelece novos requisitos para instalações, equipamentos e funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos, além de alterar a nomenclatura de produtos derivados.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que a portaria impõe barreiras excessivas aos pequenos produtores, dificultando sua permanência no mercado. Um dos principais pontos questionados é a exigência de que ovos destinados ao consumo direto sejam individualmente identificados com data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.
Segundo os deputados, essa obrigação inviabiliza a comercialização de ovos por pequenos avicultores, forçando-os a vender sua produção a grandes conglomerados industriais.
“A medida imposta pelo governo representa um ataque à livre concorrência e favorece grandes empresas em detrimento dos pequenos produtores rurais. O Estado está criando artificialmente uma barreira de entrada no mercado, o que pode resultar no aumento dos preços dos alimentos e na concentração da produção nas mãos de poucos”, afirma o deputado Rodolfo Nogueira.
Os parlamentares afirmam ainda que “o Estado brasileiro está, em detrimento dos pequenos produtores, favorecendo grandes indústrias supostamente apadrinhadas pelo atual grupo que ocupa o poder”.
Vale ressaltar que em janeiro de 2025, a JBS adquiriu uma participação de 48,5% na Mantiqueira Alimentos, a maior produtora de ovos da América do Sul, em um acordo que avaliou a empresa em R$ 1,9 bilhão.
