A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Moção de Repúdio apresentada pelo deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que autorizou a criação de um curso de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sem a realização de vestibular.
O curso seria voltado exclusivamente a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Segundo o parlamentar, a medida, que dispensa o uso do Enem e do Sisu , fere o princípio da isonomia e ameaça a credibilidade da educação médica no país.
“Querem formar médicos não pela vocação, mas pela bandeira que carregam. Isso é um desrespeito aos jovens que estudam e lutam por uma vaga em Medicina”, afirmou Ovando. Médico cardiologista e ex-professor universitário, o deputado defendeu que a formação médica deve ser pautada pelo mérito e pela qualificação, e não por critérios ideológicos.
“A Medicina exige preparo, esforço e responsabilidade. Substituir o mérito pela ideologia é colocar em risco a credibilidade acadêmica e a própria saúde pública”, declarou.
Com a aprovação da moção, o documento será encaminhado ao TRF5 e ao Ministério da Educação (MEC), manifestando oficialmente o repúdio da Câmara à decisão judicial. Ovando destacou ainda que a medida cria um “precedente perigoso” que pode se espalhar por outras universidades federais.
A iniciativa reforça a defesa do deputado pela meritocracia e pela qualidade da educação superior no Brasil, especialmente na área da saúde.
