O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou uma série de medidas para fortalecer a pesquisa, ciência e tecnologia no estado, consolidando um marco legal para o setor.
Entre as ações, destacam-se a criação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS), do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS) e do Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Funecti).
O projeto, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.
A nova política estadual está alinhada ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação nacional, promovendo um ambiente favorável para parcerias entre governo, iniciativa privada e academia.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destacou que a aprovação do projeto posiciona Mato Grosso do Sul como referência em inovação e sustentabilidade.
“Essa medida integra setores e fortalece a agenda de desenvolvimento do estado,” afirmou.
Ricardo Senna, secretário-executivo da Semadesc, ressaltou que a lei é uma das mais avançadas do Brasil no setor.
“Estamos ampliando a governança com a criação do Conselho Estadual, garantindo recursos pelo Funecti e facilitando a prestação de contas para pesquisadores. Isso incentiva startups e a transferência de tecnologia, estimulando o empreendedorismo científico,” explicou.
O SCTI foi estruturado para integrar universidades, centros de pesquisa, empresas e órgãos públicos, promovendo inovação e sustentabilidade em diversos setores. Já o Conselho será responsável por propor políticas, acompanhar investimentos e fomentar parcerias.
O Funecti destinará recursos a projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e formação de recursos humanos, ampliando a competitividade do estado e gerando soluções regionais inovadoras.
Outras iniciativas incluem bônus tecnológicos para micro e pequenas empresas, estímulos fiscais, apoio a startups e a modernização de parques tecnológicos e incubadoras.
Também está prevista a implementação de sandboxes regulatórios para experimentar novos modelos de inovação.
O próximo passo será a regulamentação da lei, que detalhará o funcionamento do Conselho, a aplicação do Fundo e a execução dos programas previstos.
“Estamos reafirmando o compromisso de Mato Grosso do Sul com o fortalecimento do ecossistema de inovação e com soluções tecnológicas que beneficiem a economia e a sociedade,” concluiu Jaime Verruck.
