A Câmara Municipal de Campo Grande discute nesta terça-feira (29) o projeto de lei do vereador André Salineiro (PL) que propõe a instalação de câmeras de segurança em todas as escolas da rede municipal. A proposta enfrenta parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que também será votado na sessão.
O texto prevê a instalação de pelo menos duas câmeras por escola, com gravação permanente nas áreas de acesso e principais dependências internas. As unidades localizadas em regiões com maior índice de violência terão prioridade na instalação dos equipamentos, seguindo critérios técnicos.
Para justificar a proposta, Salineiro cita dados do Instituto DataSenado, que apontam que 90% da população teme a ocorrência de violência nas escolas. Outro levantamento, do Datafolha, indica que 76% dos pais têm medo de que seus filhos sejam vítimas de bullying.
“O ambiente escolar precisa ser seguro para estudantes, professores e funcionários. Não podemos esperar uma tragédia para agir”, defende o vereador.
O projeto ainda estabelece que o número de câmeras será proporcional à quantidade de alunos e servidores, conforme as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). As imagens deverão ser gravadas e armazenadas para ajudar na prevenção de crimes e na apuração de ocorrências.
Caso aprovado, o texto substituirá a Lei Municipal nº 6.763, de 2021, que trata do mesmo tema, mas sem detalhar critérios técnicos nem prioridades de instalação.
A proposta reforça o debate sobre segurança no ambiente escolar, tema que tem preocupado pais e educadores em todo o país.
