O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu manter a lista de prefeitos e ex-prefeitos com contas rejeitadas, publicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), em vigor.
O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa negou, nesta segunda-feira, 12, o pedido de liminar feito pela Associação dos Prefeitos e Ex-Prefeitos de Mato Grosso do Sul (Aprefex MS), que alegava que a lista poderia prejudicar o andamento das eleições.
Segundo Fassa, a divulgação da lista pelo TCE-MS foi realizada de forma regular, atendendo às solicitações dos órgãos competentes.
Ele destacou que a lista, por si só, não afeta diretamente a elegibilidade dos candidatos listados, sendo que a decisão final sobre inelegibilidades cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral, conforme o artigo 2º da Lei Complementar nº 64, de 1990.
A Aprefex MS ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão.
