A Justiça Eleitoral rejeitou uma denúncia apresentada pela coligação da campanha do atual prefeito Lucas Foroni (MDB), contra o candidato a prefeito de Rio Brilhante, David Vincensi (União Brasil).
A atual coligação acusava Vincensi de divulgar informações falsas em suas redes sociais com o intuito de enganar a população e influenciar o processo eleitoral.
Segundo a denúncia, o candidato teria afirmado, em uma publicação de 10 de agosto de 2024, que havia enviado uma emenda parlamentar para a construção da Clínica da Mulher em Rio Brilhante, apesar de não ocupar nenhum cargo público que lhe permitisse tal ação.
A coligação junto com o atual prefeito da cidade, alegou que a publicação tinha a intenção de promover a autoimagem de Vincensi e prejudicar o pleito eleitoral. Entre os pedidos feitos pela coligação estavam a remoção imediata do conteúdo, a proibição de novas publicações enganosas e a divulgação de uma decisão judicial em veículos de ampla circulação.
No entanto, o juiz Evandro Endo, responsável pelo caso, julgou improcedentes os pedidos da coligação, seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também se manifestou favoravelmente à defesa.
A defesa de David Vincensi argumentou que, apesar de o candidato não ser parlamentar, ele desempenhou um papel crucial na articulação política que resultou na captação de recursos para a construção da Clínica da Mulher, com o apoio da senadora Soraya Thronicke.
O juiz declarou extinto o processo, reconhecendo que a atuação de Vincensi na obtenção das verbas, ainda que sem mandato, não configurava propaganda enganosa. Além disso, o pedido da defesa para condenar a coligação por litigância de má-fé também foi rejeitado.
Com a decisão, o processo foi arquivado após o cumprimento das formalidades legais.
