A partir de sexta-feira (16), começa a propaganda eleitoral no rádio e na TV para as eleições municipais de outubro.
Este será o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por tecnologias de inteligência artificial (IA), capazes de criar conteúdos sintéticos que se assemelham ao real. As propagandas seguirão até 30 de setembro.
Diante da falta de legislação específica sobre o uso de IA, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras claras para a utilização dessa tecnologia nas campanhas.
Qualquer conteúdo gerado por IA deve ser acompanhado de um aviso explícito, seja ele áudio, vídeo, imagem estática ou material impresso. Caso contrário, a propaganda pode ser retirada do ar por ordem judicial ou pelos próprios provedores de serviços de comunicação.
O uso de deep fakes, que manipulam digitalmente a voz ou a imagem de pessoas, é proibido, especialmente para prejudicar ou favorecer candidatos.
A violação dessa regra pode resultar na cassação da candidatura e até em processo criminal. Além disso, a Justiça Eleitoral tem o poder de remover rapidamente qualquer material que propague desinformação, sem necessidade de provocação.
As regras gerais para a propaganda eleitoral continuam em vigor, incluindo a proibição de publicidade anônima, preconceitos, calúnias e o uso de outdoors, telemarketing e showmícios. Eventos como caminhadas e carreatas são permitidos, desde que sigam horários e requisitos específicos.
Os eleitores podem denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal ou utilizar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) para relatar casos de desinformação ou discursos de ódio.
