Neste sábado (24), o Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) determinou a suspensão imediata dos sorteios realizados pelo vereador Tiago Henrique Vargas (PP) em suas redes sociais. A medida foi tomada após a promotora eleitoral identificar possíveis irregularidades nas práticas do candidato, que incluíam o sorteio de um veículo Pampa e cinco bicicletas elétricas
De acordo com o MPE, essas atividades configuram um suposto abuso de poder econômico, uma prática proibida pela legislação eleitoral por poder influenciar o eleitorado a favor de determinado candidato. A promotoria destacou que a distribuição de bens com finalidade eleitoreira é considerada uma violação grave dos princípios democráticos e da igualdade entre os concorrentes.
Sorteios Polêmicos
Em uma das publicações no Instagram, Tiago Vargas anunciava as regras para participar do sorteio, que incluíam seguir sua conta e marcar outras pessoas para aumentar a visibilidade do conteúdo. No perfil do parlamentar, ele também destacava seu número de identificação junto ao anúncio do sorteio, marcando a data para o sorteio da Pampa: 31 de agosto às 9h.
O procedimento administrativo, aberto após uma denúncia encaminhada à ouvidoria do MPE, sustenta que essas práticas podem influenciar o eleitorado de maneira indevida. A legislação eleitoral é clara ao proibir o uso de recursos financeiros para atrair eleitores, especialmente quando isso afeta a liberdade de voto.
Repercussão Legal
Conforme a lei, o abuso do poder econômico é apurado por meio de investigações jurisdicionais realizadas pelos corregedores eleitorais. A legislação estabelece que essas práticas podem resultar na instauração de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Em casos graves, as penalidades podem incluir a cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado, além de torná-lo inelegível por até oito anos.
O Ministério Público Eleitoral reforçou que a inobservância das normas contidas nos artigos 19 a 22 da Lei Complementar 64/90 será severamente punida. A promotora deu um prazo de cinco dias para que Tiago Vargas e sua equipe apresentem uma resposta oficial, acompanhada de documentação que comprove a conformidade dos sorteios com a legislação eleitoral vigente.
Abuso de Poder Econômico em Jogo
O MPE-MS enfatizou que, mesmo que o impacto direto no resultado eleitoral ainda não tenha sido comprovado, a gravidade das ações de Tiago Vargas é evidente. A legislação visa proteger a normalidade e legitimidade das eleições, impedindo que o poder econômico ou o abuso de autoridade distorçam a vontade popular.
A suspensão dos sorteios representa um golpe na estratégia de campanha do vereador, que terá que se defender diante das acusações e apresentar provas de que suas ações estão dentro da legalidade. Caso contrário, pode enfrentar graves consequências jurídicas e políticas.
A decisão do MPE sinaliza que as autoridades eleitorais estão atentas às irregularidades e dispostas a agir com rigor para garantir um processo eleitoral justo e transparente.
A equipe do Fato67 entrou em contato com o vereador Tiago Vargas mas até o fechamento dessa matéria não obteve retorno.
Atualização com posicionamento do vereador Tiago Vargas
“Eu não fui intimado ainda, fiquei sabendo pela imprensa. A possibilidade de não acontecer esse sorteio é só se me matarem ou me prenderem. O sorteio irá acontecer normalmente.
Ele já estava sendo realizado muito tempo antes das eleições.” disse Tiago.
