Mesmo sem o título de eleitor em mãos, ainda é possível participar das eleições municipais de 2024. Eleitores que perderam, tiveram o documento roubado ou o extraviaram podem votar sem problemas.
Basta comparecer ao local de votação com um documento oficial com foto, como RG, CNH, passaporte, ou qualquer carteira profissional reconhecida por lei.
Outra opção prática é o uso do e-Título, versão digital do título de eleitor, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para dispositivos iOS e Android. Além disso, o título pode ser impresso acessando o site da Justiça Eleitoral, onde o eleitor insere CPF, data de nascimento e os nomes dos pais.
O voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para adolescentes de 16 a 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. No entanto, quem estiver com a inscrição eleitoral cancelada ou suspensa não poderá votar.
Consequências para quem não votar
Quem deixar de votar e não justificar a ausência poderá enfrentar restrições como não poder tirar passaporte ou se inscrever em concursos públicos. Além disso, pode ser impedido de renovar matrícula em instituições públicas de ensino, receber salários de emprego público e obter documentos importantes, como certidão de quitação eleitoral.
Justificativa de ausência
Caso o eleitor esteja ausente do local de votação no dia da eleição, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou em qualquer local de votação fora de sua cidade, preenchendo o Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral. Se a ausência não for justificada no dia da eleição, o eleitor ainda pode justificar até 60 dias após cada turno. Se perder esse prazo, será necessário pagar uma multa de R$ 3,51 por turno.
A eleição de 2024 acontecerá em 6 de outubro (primeiro turno) e, se necessário, o segundo turno será em 27 de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores.
