Campo Grande avançou mais uma etapa decisiva para ampliar a pavimentação e a drenagem em diversas regiões da cidade. A prefeita Adriane Lopes assinou, nesta terça-feira (9), em Brasília, a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional que permitirá ao município contratar financiamentos com aval da União.
A assinatura ocorreu no gabinete da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, com participação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, da secretária municipal de Planejamento Estratégico, Catiana Sabadin, e de técnicos do Governo Federal.
Com o PEF validado, Campo Grande poderá formalizar, nos próximos dias, a primeira operação de crédito estimada em R$ 156 milhões. Esses recursos serão usados exclusivamente em obras de pavimentação e drenagem. Além disso, o município já possui carta-consulta aprovada pela Caixa Econômica Federal no valor total de R$ 544 milhões, que permitirá levar asfalto a cerca de 33 bairros.
Adriane Lopes destacou que o avanço é resultado das mudanças administrativas implementadas no início de sua gestão. “Este documento é um divisor de águas. Com responsabilidade e planejamento, fizemos os ajustes necessários e agora vamos acelerar ainda mais. A cidade tem pressa e nosso compromisso é entregar melhorias para todas as regiões de Campo Grande”, afirmou.
Mais cedo, a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei autorizando o Executivo a contratar a operação de crédito de R$ 156 milhões junto à Caixa. Os recursos serão aplicados especificamente em obras públicas, principalmente pavimentação e drenagem.
O que é o PEF e como ele impacta Campo Grande
O Plano de Equilíbrio Fiscal é um programa federal que reúne medidas destinadas a reorganizar as finanças de Estados e Municípios. Ele inclui metas de poupança corrente, controle de despesas, transparência fiscal, limites de gastos com pessoal e regras para pagamento de dívidas.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, as liberações de recursos dependem do cumprimento das metas anuais avaliadas pelo Tesouro Nacional. Para os municípios, o plano funciona como uma espécie de “selo de gestão responsável”, garantindo acesso a financiamentos maiores e com melhores condições.
Com o PEF aprovado, Campo Grande passa a ter autorização da União para captar recursos robustos, o que fortalece a capacidade de investimento e garante segurança fiscal para executar o pacote de obras previsto para os próximos anos.
