O Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação realizados na noite desta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 76/2019, que passa a reconhecer a Polícia Científica como órgão integrante do sistema de segurança pública previsto no artigo 144 da Constituição Federal. A medida representa um avanço histórico para os peritos oficiais de natureza criminal em todo o país.
A proposta foi aprovada com ampla maioria. No primeiro turno, recebeu 65 votos favoráveis e uma abstenção. No segundo, foram 64 votos favoráveis, consolidando um pleito antigo da categoria, que há décadas busca o reconhecimento constitucional da atividade pericial como função essencial à Justiça e à segurança pública.
Para o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (SINPOF/MS), Francisco Orlando, a decisão do Senado marca um novo capítulo para a atuação dos peritos no Brasil. Segundo ele, a inclusão da Polícia Científica na Constituição assegura maior valorização institucional e reforça a importância técnica do trabalho pericial nas investigações criminais e nos processos judiciais.
Francisco destacou ainda que a conquista é resultado de uma mobilização nacional liderada pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC), com apoio do sistema sindical, que atuou diretamente junto aos parlamentares para sensibilizar sobre a relevância da proposta.
O parecer favorável à PEC foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Em seu relatório, ela ressaltou que vários estados já contam com estruturas de Polícia Científica independentes da Polícia Civil, o que reforça a necessidade de respaldo constitucional. A senadora também acolheu parte de uma emenda apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), esclarecendo que o texto contempla peritos criminais, médicos-legistas e odontolegistas.
De autoria do então senador Antonio Anastasia (MG), a proposta fortalece o órgão responsável pela produção de provas técnicas que fundamentam investigações e decisões do Judiciário. Com a aprovação no Senado, a PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Francisco Orlando também agradeceu aos senadores de Mato Grosso do Sul que votaram favoravelmente à proposta, Nelsinho Trad e Tereza Cristina, destacando que a autonomia da Polícia Científica amplia a independência técnica e contribui para o fortalecimento institucional. A senadora Soraya Thronicke não participou da votação.
O SINPOF/MS e demais entidades representativas seguem acompanhando a tramitação da matéria na Câmara, mantendo mobilização em defesa da consolidação definitiva da proposta, considerada um marco para a segurança pública brasileira.
