O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) alcançou 75% de acordos nas 2.600 audiências pré-processuais realizadas entre janeiro e junho de 2025, resultado que consolida a política de mediação e conciliação como estratégia eficiente para a pacificação social. O índice expressivo reforça a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), responsáveis por promover gratuitamente essas audiências em todo o Estado.
Somente em Campo Grande, foram 1.313 audiências pré-processuais no semestre, o que revela o crescente interesse da população por soluções consensuais e menos burocráticas do que o processo judicial tradicional. As audiências pré-processuais ocorrem antes da abertura formal de um processo e podem ser solicitadas por qualquer cidadão interessado, diretamente nos Cejuscs ou por formulário eletrônico.
Nelas, as partes envolvidas são convidadas a conversar com o auxílio de conciliadores e mediadores capacitados. Quando há acordo, o entendimento firmado tem validade jurídica. Os temas mais comuns envolvem conflitos de vizinhança, questões familiares e superendividamento.
O trabalho é coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), sob liderança do desembargador José Ale Ahmad Netto.
As unidades investem na qualificação contínua de conciliadores e mediadores, garantindo imparcialidade e eficiência no atendimento às partes.
Ao promover o diálogo como caminho principal para resolver conflitos, o TJMS segue alinhado à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula o uso de métodos autocompositivos e a criação de políticas públicas voltadas à pacificação social.
