O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou uma denúncia anônima que alegava irregularidades na cota de gênero durante as eleições de 2024 em Rio Brilhante.
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) arquivou uma denúncia anônima que alegava fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024 em Rio Brilhante. A ação tinha como objetivo a cassação da chapa do Partido Liberal (PL), que elegeu os vereadores Daverson Matos (711 votos) e Valci do Despachante (526 votos).
A acusação apontava que a candidatura de Gleice Londeiro, que obteve apenas três votos e não teria feito campanha ativa, seria fictícia e teria sido registrada apenas para atender à exigência legal de 30% de candidaturas femininas. Caso comprovada a fraude, o PL poderia perder suas cadeiras no legislativo municipal.
No entanto, após análise, o MPMS concluiu que não havia provas suficientes para sustentar a acusação, determinando o arquivamento do caso no dia 7 de janeiro de 2025. O órgão também observou que a denúncia estava mais relacionada a disputas políticas e interesses de suplentes do que a uma violação real da legislação eleitoral.
Com o arquivamento e o fim do prazo para eventuais contestações, o PL mantém sua representação na Câmara Municipal de Rio Brilhante.
Em resposta ao Fato67, os vereadores Valci do Despachante e Daverson Matos afirmaram que os principais beneficiados com a tentativa de cassação seriam os suplentes Everton Cristiano (PSDB) e Gildo Matos (PSB).
O documento do MPMS confirma que o caso foi protocolado sob o número 02.2024.00148761-8 e teve origem em uma manifestação anônima registrada na Ouvidoria do Ministério Público. A decisão de arquivamento já havia sido comunicada ao vereador Daverson Matos antes da formalização do seu pedido de informações.
Com isso, o episódio reforça que denúncias eleitorais sem embasamento jurídico podem ser usadas como ferramenta de disputa política, mas não se sustentam diante da análise criteriosa da Justiça.
