Uma provocação do advogado Daniel Ribas, de Dourados, pode estabelecer um novo padrão em Mato Grosso do Sul.
Após a intervenção de Ribas por meio da ouvidoria, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a suspensão dos reajustes salariais concedidos ao prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), e seu secretariado.
A recomendação, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Roman Avila Milhan Júnior, se estende a todos os municípios do estado, que têm até 4 de julho para suspender os pagamentos dos reajustes concedidos nos últimos três anos. O despacho inclui prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários, com base em atos normativos dos anos de 2021, 2022 e 2023.
Para Daniel Ribas, esta decisão representa um avanço significativo no combate aos abusos administrativos. “É uma decisão coerente e padroniza o entendimento em relação a todos os municípios”, afirmou o advogado.
Por outro lado, o presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), declarou que ainda não recebeu a notificação oficial do MPMS. Ele destacou que, nos últimos quatro anos, a Câmara não concedeu reajustes aos vereadores, embora a lei que autorizou o aumento para o Executivo tenha sido aprovada pela própria Câmara.
A Prefeitura de Dourados, através de sua Assessoria de Comunicação, informou que está tratando a questão diretamente com o Procurador-Geral de Justiça, fornecendo esclarecimentos sobre as particularidades locais.
A prefeitura destacou que a lei municipal está sendo contestada judicialmente através de uma ação popular que aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). Atualmente, os efeitos da lei estão mantidos por decisão liminar do tribunal. A nota também menciona que a situação de Dourados é distinta e já recebeu parecer favorável do MP em segunda instância.
Este caso, originado pela ação de um advogado local, tem potencial para influenciar a política de reajustes salariais em todo o estado.
