A Câmara Municipal de Bonito, localizada a 206 km de Campo Grande, enfrenta recomendações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para cortar diárias excessivas que superam os valores recebidos por ministros do Governo Federal
Em 2023, os gastos com diárias dos vereadores e servidores somaram pouco mais de R$ 1,5 milhão, despertando a atenção das autoridades.
O MPMS publicou uma recomendação, nesta terça-feira (23), solicitando a revisão dos critérios para concessão de diárias na Câmara. A promotora de justiça Ana Carolina L. M. Castro destacou a ausência de critérios específicos para a distribuição dessas verbas, apontando a necessidade de limitações mensais e justificativas detalhadas para o uso de veículos oficiais ou pagamento de passagens.
Diárias superam salário mínimo
De acordo com o inquérito civil, as diárias pagas pela Câmara de Bonito superam as recebidas por ministros de Estado. Até 11 de abril de 2023, os valores eram de R$ 729,00 para deslocamentos dentro do Estado e R$ 1.095,00 para fora do Estado. Após uma alteração legislativa, esses valores aumentaram para R$ 912,40 e R$ 1.423,50, respectivamente. Em comparação, o teto para deslocamento dos ministros até cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Manaus é de R$ 900, enquanto as diárias da Câmara de Bonito chegam a ultrapassar um salário mínimo, que é de R$ 1.412,00.
Gastos elevados com cursos
No primeiro semestre de 2023, a Câmara de Bonito pagou diárias para participação em 33 cursos de capacitação fora da cidade ou do Estado, totalizando aproximadamente R$ 281.835,40. A promotora reconheceu a importância da capacitação, mas destacou a necessidade de controle para evitar deslocamentos indiscriminados, sugerindo que muitos cursos poderiam ser acompanhados online.
Recomendações do MPMS
A promotora Ana Carolina L. M. Castro recomendou à Câmara de Vereadores de Bonito, representada pelo presidente André Luiz Ocampos Xavier, a criação de um projeto normativo para revisar a Lei Ordinária n. 1.311/2013. As novas diretrizes devem incluir limites mensais para diárias, detalhamento dos horários de eventos e a redução dos valores, alinhando-os aos pagos aos ministros de Estado. Além disso, os relatórios de justificativa não devem conter informações genéricas.
Resposta da Câmara
A Câmara Municipal tem um prazo de 20 dias para responder se acatará ou não as recomendações. O vereador André Luiz Xavier afirmou que a Câmara pretende atender à recomendação, mas que uma decisão será tomada em reunião. “Vamos nos reunir com os vereadores e decidir. Há municípios com valores maiores que o nosso e mais próximos à capital,” disse ele. Sobre os R$ 85 mil gastos em diárias no ano passado, Xavier justificou como um investimento que resultou em recursos para a cidade. “Conseguimos mais de 7 milhões,” afirmou, sem dar mais detalhes.
