A Câmara Municipal de Bonito, localizada a 206 km de Campo Grande, enfrenta recomendações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para cortar diárias excessivas que superam os valores recebidos por ministros do Governo Federal
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Em 2023, os gastos com diárias dos vereadores e servidores somaram pouco mais de R$ 1,5 milhão, despertando a atenção das autoridades.
O MPMS publicou uma recomendação, nesta terça-feira (23), solicitando a revisão dos critérios para concessão de diárias na Câmara. A promotora de justiça Ana Carolina L. M. Castro destacou a ausência de critérios específicos para a distribuição dessas verbas, apontando a necessidade de limitações mensais e justificativas detalhadas para o uso de veículos oficiais ou pagamento de passagens.
Diárias superam salário mínimo
De acordo com o inquérito civil, as diárias pagas pela Câmara de Bonito superam as recebidas por ministros de Estado. Até 11 de abril de 2023, os valores eram de R$ 729,00 para deslocamentos dentro do Estado e R$ 1.095,00 para fora do Estado. Após uma alteração legislativa, esses valores aumentaram para R$ 912,40 e R$ 1.423,50, respectivamente. Em comparação, o teto para deslocamento dos ministros até cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Manaus é de R$ 900, enquanto as diárias da Câmara de Bonito chegam a ultrapassar um salário mínimo, que é de R$ 1.412,00.
Gastos elevados com cursos
No primeiro semestre de 2023, a Câmara de Bonito pagou diárias para participação em 33 cursos de capacitação fora da cidade ou do Estado, totalizando aproximadamente R$ 281.835,40. A promotora reconheceu a importância da capacitação, mas destacou a necessidade de controle para evitar deslocamentos indiscriminados, sugerindo que muitos cursos poderiam ser acompanhados online.
Recomendações do MPMS
A promotora Ana Carolina L. M. Castro recomendou à Câmara de Vereadores de Bonito, representada pelo presidente André Luiz Ocampos Xavier, a criação de um projeto normativo para revisar a Lei Ordinária n. 1.311/2013. As novas diretrizes devem incluir limites mensais para diárias, detalhamento dos horários de eventos e a redução dos valores, alinhando-os aos pagos aos ministros de Estado. Além disso, os relatórios de justificativa não devem conter informações genéricas.
Resposta da Câmara
A Câmara Municipal tem um prazo de 20 dias para responder se acatará ou não as recomendações. O vereador André Luiz Xavier afirmou que a Câmara pretende atender à recomendação, mas que uma decisão será tomada em reunião. “Vamos nos reunir com os vereadores e decidir. Há municípios com valores maiores que o nosso e mais próximos à capital,” disse ele. Sobre os R$ 85 mil gastos em diárias no ano passado, Xavier justificou como um investimento que resultou em recursos para a cidade. “Conseguimos mais de 7 milhões,” afirmou, sem dar mais detalhes.