O ex-prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), foi condenado por improbidade administrativa em razão de contratos emergenciais firmados com a empresa Financial Construtora Industrial entre os anos de 2017 e 2019, para a coleta de lixo no município. A decisão foi proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira.
De acordo com a sentença, Guerreiro terá que devolver R$ 7,3 milhões aos cofres públicos e está com os direitos políticos suspensos por oito anos, ficando inelegível nesse período. A empresa Financial Construtora também foi considerada responsável solidária pelos prejuízos causados ao erário.
A ação foi movida por Vanderlei Amaro da Silva Junior, que questionou a legalidade da contratação emergencial e dos pagamentos realizados. A perícia, assinada por Juarez Marques Alves, da JM Auditores e Peritos S/S, identificou um superfaturamento de R$ 2,8 milhões entre novembro de 2017 e abril de 2019.
Para chegar a esse valor, a Justiça comparou os R$ 7,2 milhões pagos em seis meses de serviços com o orçamento apresentado pela própria empresa, que era de R$ 4,4 milhões para o mesmo período. A diferença, segundo a perícia, configurou sobrepreço e resultou na condenação.
A contratação emergencial foi realizada após a suspensão de uma licitação regular que estava em andamento, o que, segundo a sentença, não justificou os valores muito acima do que havia sido orçado.
Com a decisão, além de ter que devolver os valores, Ângelo Guerreiro não poderá ocupar cargos eletivos até que cumpra os oito anos de inelegibilidade. A empresa também permanece obrigada a ressarcir o montante definido pela Justiça.
